Ações contra planos de saúde para fornecimento de bomba de infusão de insulina e insumos

COMUNICADO IMPORTANTE A QUEM TEM DIABETES – Ações contra planos de saúde para fornecimento de bomba de infusão de insulina e insumos

O tema repetitivo 1.316 do STJ prevê a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ, cujos objetos coincidam com a matéria afetada.

Ou seja, eles vão definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina e insumos, indicada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes.

O Superior Tribunal de Justiça separou alguns processos, que servirão de base para o entendimento e julgamentos posteriores. O que ficar decidido abrangerá a todos os outros processos, que estejam nos Tribunais de Justiça ou no Superior Tribunal de Justiça.

Por conta deste precedente qualificado, todos os processos com recursos especiais ou agravos em recursos especiais, cujos objetos sejam referentes a bomba de infusão de insulina e insumos, serão devolvidos aos Tribunais de Justiça e ficarão sobrestados, até que haja o julgamento do tema 1.316.

Desta forma, enquanto não houver o julgamento deste Tema, continuará valendo a decisão que foi proferida pelo Tribunal de Origem, ou seja, caso tenha ganhado, o fornecimento do tratamento deverá ser mantido pelo plano de saúde.

Ione Taiar Fucs – Coordenadora do ADJJur