Publicada Lei nº 15.439/2026 que reconhece as necessidades específicas das pessoas com DM1

A ADJ Diabetes Brasil celebra a publicação da Lei nº 15.439/2026, um importante marco na garantia dos direitos das pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Brasil.

A nova legislação reconhece as necessidades específicas das pessoas que convivem com o DM1 e estabelece direitos fundamentais relacionados ao acesso ao tratamento, ao uso de tecnologias como sensores e bombas de insulina, à inclusão nos ambientes escolar e de trabalho, ao combate à discriminação e ao apoio às famílias.

Trata-se de uma conquista histórica construída com a participação de pessoas com diabetes, familiares, profissionais de saúde, parlamentares e entidades da sociedade civil.

Embora a lei represente um avanço significativo, a ADJ destaca que a agenda de defesa dos direitos das pessoas com DM1 continua. Ainda é necessário avançar em temas como a ampliação do acesso às tecnologias no SUS, a efetiva implementação da nova legislação em todo o país e o reconhecimento das situações em que o diabetes tipo 1 impõe barreiras relevantes à plena participação social.

A ADJ Diabetes Brasil seguirá acompanhando a regulamentação da lei, orientando a comunidade e atuando para que esses direitos sejam efetivamente garantidos na prática.