A nova legislação reconhece as necessidades específicas das pessoas que convivem com o DM1 e estabelece direitos fundamentais relacionados ao acesso ao tratamento, ao uso de tecnologias como sensores e bombas de insulina, à inclusão nos ambientes escolar e de trabalho, ao combate à discriminação e ao apoio às famílias.

Trata-se de uma conquista histórica construída com a participação de pessoas com diabetes, familiares, profissionais de saúde, parlamentares e entidades da sociedade civil.

Embora a lei represente um avanço significativo, a ADJ destaca que a agenda de defesa dos direitos das pessoas com DM1 continua. Ainda é necessário avançar em temas como a ampliação do acesso às tecnologias no SUS, a efetiva implementação da nova legislação em todo o país e o reconhecimento das situações em que o diabetes tipo 1 impõe barreiras relevantes à plena participação social.

A ADJ Diabetes Brasil seguirá acompanhando a regulamentação da lei, orientando a comunidade e atuando para que esses direitos sejam efetivamente garantidos na prática.

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A medida está prevista na Lei Municipal nº 18.306, de 29 de setembro de 2025, e regulamentada pelo Protocolo Operacional de Automonitoramento Glicêmico nº 02/2026.

O público prioritário inclui crianças cujos pais ou responsáveis estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), observados os critérios definidos pela SMS.

As crianças cadastradas no Programa de Automonitoramento Glicêmico (PAMG) poderão retirar o sensor na mesma Unidade Básica de Saúde (UBS) onde já recebem os demais insumos para o tratamento do diabetes.

A tecnologia disponibilizada varia de acordo com a faixa etária:

• Crianças de 2 a 9 anos: sensor para monitorização contínua da glicose com leitor
• Crianças de 10 a 12 anos: sensor para monitorização contínua da glicose com integração a aplicativo móvel

Na primeira etapa, a iniciativa deve beneficiar cerca de 1.584 crianças já vinculadas ao PAMG da rede municipal.

A disponibilização dessa tecnologia representa um importante avanço para o cuidado das pessoas com diabetes tipo 1, contribuindo para mai

or segurança, melhor controle glicêmico, redução do risco de hipoglicemias e melhoria da qualidade de vida.

A ADJ Diabetes Brasil esteve representada no evento de lançamento pela diretora Edilaine Marques e pela assistente social Silvia Regina de Carvalho. Também participaram o prefeito Ricardo Nunes e o vereador Thammy Miranda, autor da proposta que deu origem a essa importante conquista para as crianças com diabetes tipo 1 no município de São Paulo.

Esta é uma vitória construída a muitas mãos. Famílias, profissionais de saúde, entidades da sociedade civil, lideranças e parlamentares contrib

uíram para que o acesso às tecnologias em diabetes se tornasse uma realidade para mais crianças.

A ADJ Diabetes Brasil celebra mais este avanço e seguirá trabalhando para ampliar o acesso a medicamentos, insumos e tecnologias para todas as pessoas com diabetes.

• Para mais informações sobre cadastramento, elegibilidade e retirada dos dispositivos, procure sua Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência.

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O tema repetitivo 1.316 do STJ prevê a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ, cujos objetos coincidam com a matéria afetada.

Ou seja, eles vão definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina e insumos, indicada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes.

O Superior Tribunal de Justiça separou alguns processos, que servirão de base para o entendimento e julgamentos posteriores. O que ficar decidido abrangerá a todos os outros processos, que estejam nos Tribunais de Justiça ou no Superior Tribunal de Justiça.

Por conta deste precedente qualificado, todos os processos com recursos especiais ou agravos em recursos especiais, cujos objetos sejam referentes a bomba de infusão de insulina e insumos, serão devolvidos aos Tribunais de Justiça e ficarão sobrestados, até que haja o julgamento do tema 1.316.

Desta forma, enquanto não houver o julgamento deste Tema, continuará valendo a decisão que foi proferida pelo Tribunal de Origem, ou seja, caso tenha ganhado, o fornecimento do tratamento deverá ser mantido pelo plano de saúde.

Ione Taiar Fucs – Coordenadora do ADJJur

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• Obesidade e diabetes: uma análise populacional de dados na cidade de São Paulo – Clique Aqui

• Associação entre obesidade, colesterol e diabetes: insights de uma campanha de triagem em ponto de atendimento no Brasil – Clique Aqui

• Análise da prevalência de diabetes, perfis de colesterol e fatores de risco cardiovascular no Brasil – um estudo populacional multicêntrico – Clique Aqui

• Avaliação dos fatores de risco para doença renal crônica em uma triagem comunitária: impacto da obesidade, hipertensão e diabetes – Clique Aqui

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De acordo com a Nota Técnica emitida pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica existem recomendações específicas.

Acesse a Nota Técnica na íntegra – CLIQUE AQUI

Importante que para garantir o recebimento, seja feita a troca de receita, junto ao médico que o acompanha, incluindo a Denominação Comum Brasileira na descrição – Insulina de Ação Rápida – Lispro, mantendo a dosagem uma vez que ambas se equivalem.

Caso tenha outras dúvidas entre em contato conosco pelo e-mail educacao@adj.org.br ou pelo whatsapp 11 94288-4534

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Como participar da consulta? Siga o passo a passo e garanta que a sua contribuição seja devidamente efetuada e concluída no sistema.

1) Para participar da Consulta Pública é preciso ter cadastro no site gov.br
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Você pode conferir o envio da sua contribuição acessando a Plataforma Participa + Brasil e clicando em “Perfil”.
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O Curso acontecerá de 21 a 26 de janeiro de 2025 no NR Acampamentos (NR1), em Sapucaí Mirim (MG), em paralelo ao 44º Acampamento ADJ.

O 6º Curso de Imersão em DM1 tem como foco a educação e o manejo do diabetes tipo 1, da teoria à prática, durante o acampamento de férias para crianças e jovens com diabetes.

Pré-programa – Clique Aqui

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Mais informações ou dúvidas: 11 91151-2208 ou educandoeducadores@adj.org.br

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No Dia Mundial do Diabetes, 14 de novembro, o Fórum Intersetorial para Combate às Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil (FórumDCNTs) reafirma a importância do fortalecimento da atenção primária no país para ampliar o acesso da população a prevenção, diagnóstico e tratamento humanizado. Com o objetivo de discutir soluções para o contexto brasileiro, a entidade reuniu especialistas de diferentes campos no evento Diabetes: Prevenir Complicações para Aumentar Expectativa e Qualidade de Vida.

Segundo Mark Barone, coordenador do FórumDCNTs, “as apresentações mostraram iniciativas inspiradoras para os gestores públicos de saúde e, também, para o engajamento dos demais setores da sociedade em um movimento coordenado para o gerenciamento do diabetes no Brasil”. “Vimos exemplos de melhorias clínicas por meio da organização das linhas de cuidado, investimento em rastreio e diagnóstico, implementação de tecnologias, capacitação profissional e educação da população”. E, completou, “temos estimulado estados e municípios a conhecerem o pacote HEARTS-D da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em parceria com a IDF, para organizar os cuidados de qualidade do diabetes a atenção primária”.

Soluções: intersetorialidade e tecnologias

A tecnologia também esteve em pauta durante o evento promovido pelo FórumDCNTs. Clavdia Kochergin, docente da Universidade Federal da Bahia falou sobre a implantação de dispositivos point of care nos em Vitória da Conquista para medição do nível de HbA1c sem a necessidade de deslocamento dos indivíduos para um laboratório. “A inclusão dessa tecnologia na rotina das equipes de atenção primária à saúde aumentou as taxas de diagnósticos e identificação de indivíduos com a glicemia fora da meta glicêmica, e se mostrou custo-efetiva”, assegurou.

Resultados positivos também vem sendo obtidos com a utilização do Glic, aplicativo web/mobile para gerenciamento do diabetes com maior número de usuários no Brasil – 256 mil pessoas com diabetes e 2700 médicos. “O usuário insere seus dados diariamente na ferramenta, aos quais o médico tem acesso, o que viabiliza o acompanhamento contínuo, ajustes do tratamento a distância e prescrição eletrônica. O aplicativo também fornece suporte para autocuidados”, explicou Gabriel Moreira, diretor das áreas de Operações e Data Science do Glic. “No último mês, constatamos que a média de hemoglobina glicada das pessoas que usam a plataforma foi de 7,4%, dois pontos percentuais menor que a média nacional. De todos os lançamentos, 73% estiveram dentro do alvo, o que se traduz em estimativas de 60% menos complicações microvasculares, 68% menos amputações, 38% menos mortes relacionadas a diabetes e 26% menos infartos do miocárdio”, detalhou.

Para Jéssica Quadros, assessora no Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde na Secretaria de Atenção Primária à Saúde (APS) do Ministério da Saúde (MS), o Glic dialoga com as inovações pensadas no âmbito do Conecte SUS e do e-SUS APS. “O aplicativo é uma estratégia que pode fortalecer e transformar essa rede de serviços ao longo dos anos”, refletiu. Segundo Quadros, o MS assumiu o compromisso de aumentar a cobertura de estratégia saúde da família para que ela alcance 90% ou mais da população com serviços acessíveis qualidade e incorporação de tecnologias. Conclui que “os planos da APS do Futuro, do Ministério da Saúde, levarão a ajustes que otimizarão consideravelmente os cuidados com diabetes e outras condições crônicas não transmissíveis”.

Mais informações em: www.ForumDCNTs.org.

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Durante este significativo evento, as líderes da Rise Up apresentaram os seus compromissos institucionais e projetos de advocacy apoiados pela Rise Up. A ADJ Diabetes Brasil, que colabora com a Rise Up desde 2022, também participou neste encontro, gerando um momento único de intercâmbio entre a direção da Rise Up para Cummins.

Desde 2009, a Rise Up tem apoiado mais de 750 líderes locais em 16 países com seus currículos de treinamento premiado, que resultou em mais de 120 vitórias na política. Para saber mais sobre o programa Rise Up, clique aqui

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