O tema repetitivo 1.316 do STJ prevê a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ, cujos objetos coincidam com a matéria afetada.

Ou seja, eles vão definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina e insumos, indicada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes.

O Superior Tribunal de Justiça separou alguns processos, que servirão de base para o entendimento e julgamentos posteriores. O que ficar decidido abrangerá a todos os outros processos, que estejam nos Tribunais de Justiça ou no Superior Tribunal de Justiça.

Por conta deste precedente qualificado, todos os processos com recursos especiais ou agravos em recursos especiais, cujos objetos sejam referentes a bomba de infusão de insulina e insumos, serão devolvidos aos Tribunais de Justiça e ficarão sobrestados, até que haja o julgamento do tema 1.316.

Desta forma, enquanto não houver o julgamento deste Tema, continuará valendo a decisão que foi proferida pelo Tribunal de Origem, ou seja, caso tenha ganhado, o fornecimento do tratamento deverá ser mantido pelo plano de saúde.

Ione Taiar Fucs – Coordenadora do ADJJur

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• Análise da prevalência de diabetes, perfis de colesterol e fatores de risco cardiovascular no Brasil – um estudo populacional multicêntrico – Clique Aqui

• Avaliação dos fatores de risco para doença renal crônica em uma triagem comunitária: impacto da obesidade, hipertensão e diabetes – Clique Aqui

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De acordo com a Nota Técnica emitida pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica existem recomendações específicas.

Acesse a Nota Técnica na íntegra – CLIQUE AQUI

Importante que para garantir o recebimento, seja feita a troca de receita, junto ao médico que o acompanha, incluindo a Denominação Comum Brasileira na descrição – Insulina de Ação Rápida – Lispro, mantendo a dosagem uma vez que ambas se equivalem.

Caso tenha outras dúvidas entre em contato conosco pelo e-mail educacao@adj.org.br ou pelo whatsapp 11 94288-4534

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Como participar da consulta? Siga o passo a passo e garanta que a sua contribuição seja devidamente efetuada e concluída no sistema.

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O Curso acontecerá de 21 a 26 de janeiro de 2025 no NR Acampamentos (NR1), em Sapucaí Mirim (MG), em paralelo ao 44º Acampamento ADJ.

O 6º Curso de Imersão em DM1 tem como foco a educação e o manejo do diabetes tipo 1, da teoria à prática, durante o acampamento de férias para crianças e jovens com diabetes.

Pré-programa – Clique Aqui

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Mais informações ou dúvidas: 11 91151-2208 ou educandoeducadores@adj.org.br

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No Dia Mundial do Diabetes, 14 de novembro, o Fórum Intersetorial para Combate às Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil (FórumDCNTs) reafirma a importância do fortalecimento da atenção primária no país para ampliar o acesso da população a prevenção, diagnóstico e tratamento humanizado. Com o objetivo de discutir soluções para o contexto brasileiro, a entidade reuniu especialistas de diferentes campos no evento Diabetes: Prevenir Complicações para Aumentar Expectativa e Qualidade de Vida.

Segundo Mark Barone, coordenador do FórumDCNTs, “as apresentações mostraram iniciativas inspiradoras para os gestores públicos de saúde e, também, para o engajamento dos demais setores da sociedade em um movimento coordenado para o gerenciamento do diabetes no Brasil”. “Vimos exemplos de melhorias clínicas por meio da organização das linhas de cuidado, investimento em rastreio e diagnóstico, implementação de tecnologias, capacitação profissional e educação da população”. E, completou, “temos estimulado estados e municípios a conhecerem o pacote HEARTS-D da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em parceria com a IDF, para organizar os cuidados de qualidade do diabetes a atenção primária”.

Soluções: intersetorialidade e tecnologias

A tecnologia também esteve em pauta durante o evento promovido pelo FórumDCNTs. Clavdia Kochergin, docente da Universidade Federal da Bahia falou sobre a implantação de dispositivos point of care nos em Vitória da Conquista para medição do nível de HbA1c sem a necessidade de deslocamento dos indivíduos para um laboratório. “A inclusão dessa tecnologia na rotina das equipes de atenção primária à saúde aumentou as taxas de diagnósticos e identificação de indivíduos com a glicemia fora da meta glicêmica, e se mostrou custo-efetiva”, assegurou.

Resultados positivos também vem sendo obtidos com a utilização do Glic, aplicativo web/mobile para gerenciamento do diabetes com maior número de usuários no Brasil – 256 mil pessoas com diabetes e 2700 médicos. “O usuário insere seus dados diariamente na ferramenta, aos quais o médico tem acesso, o que viabiliza o acompanhamento contínuo, ajustes do tratamento a distância e prescrição eletrônica. O aplicativo também fornece suporte para autocuidados”, explicou Gabriel Moreira, diretor das áreas de Operações e Data Science do Glic. “No último mês, constatamos que a média de hemoglobina glicada das pessoas que usam a plataforma foi de 7,4%, dois pontos percentuais menor que a média nacional. De todos os lançamentos, 73% estiveram dentro do alvo, o que se traduz em estimativas de 60% menos complicações microvasculares, 68% menos amputações, 38% menos mortes relacionadas a diabetes e 26% menos infartos do miocárdio”, detalhou.

Para Jéssica Quadros, assessora no Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde na Secretaria de Atenção Primária à Saúde (APS) do Ministério da Saúde (MS), o Glic dialoga com as inovações pensadas no âmbito do Conecte SUS e do e-SUS APS. “O aplicativo é uma estratégia que pode fortalecer e transformar essa rede de serviços ao longo dos anos”, refletiu. Segundo Quadros, o MS assumiu o compromisso de aumentar a cobertura de estratégia saúde da família para que ela alcance 90% ou mais da população com serviços acessíveis qualidade e incorporação de tecnologias. Conclui que “os planos da APS do Futuro, do Ministério da Saúde, levarão a ajustes que otimizarão consideravelmente os cuidados com diabetes e outras condições crônicas não transmissíveis”.

Mais informações em: www.ForumDCNTs.org.

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Durante este significativo evento, as líderes da Rise Up apresentaram os seus compromissos institucionais e projetos de advocacy apoiados pela Rise Up. A ADJ Diabetes Brasil, que colabora com a Rise Up desde 2022, também participou neste encontro, gerando um momento único de intercâmbio entre a direção da Rise Up para Cummins.

Desde 2009, a Rise Up tem apoiado mais de 750 líderes locais em 16 países com seus currículos de treinamento premiado, que resultou em mais de 120 vitórias na política. Para saber mais sobre o programa Rise Up, clique aqui

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Dr. Mark Barone, coordenador geral do Fórum DCNTs participou do painel que discutiu a importância do desenvolvimento dos cuidados primários para que todos possam usufruir, sem distinção, de uma vida saudável e com bem-estar. Ele se pronunciou sobre a necessidade de equipar e capacitar os profissionais da atenção primária no que tange ao diagnóstico e manejo das CCNTs, com destaque às mais prevalentes, como diabetes, hipertensão, dislipidemia, obesidade e câncer.

Expectativa de Vida

“No Brasil, a atenção primária melhorou tremendamente a saúde materno-infantil, bem como a prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças transmissíveis. No entanto, mais de 75% dos brasileiros morrem atualmente em decorrência das doenças crônicas não transmissíveis, muitas vezes de forma prematura”, destacou o coordenador do FórumDCNTs. Barone informou que pessoas com diabetes tipo 1 apresentam redução média de 25 anos de expectativa de vida no Brasil por falta de acesso a tecnologias e cuidados de qualidade. “Este cenário inaceitável é ainda pior em outros países de baixa e média renda, conforme revelam dados do T1D Index”, completou.

Hipertensão Arterial

Barone afirmou que o Brasil começa a direcionar esforços de atenção primária para as CCNTs, com bons resultados em iniciativas locais. Nesse sentido, ele sublinhou a inclusão do teste Point-of-Care na rotina das equipes em Vitória da Conquista (BA), que levou a 1% de redução da hemoglobina glicada em pessoas com diabetes. O coordenador do FórumDCNTs também mencionou um projeto realizado em São Paulo (SP) que proveu à população acesso precoce a cuidados com a pressão arterial por meio da instrumentação e organização da atenção primária. Durante 15 meses de implementação, a intervenção acarretou o aumento de 300% no diagnóstico e controle da hipertensão, além de diminuição de 13% na ocorrência de acidentes vasculares cerebrais e de 12% de infartos.

Mais de um milhão e 300 mil pessoas morreram no Brasil em 2019 por complicações da hipertensão, de acordo com relatório global da Organização Mundial de Saúde (OMS) lançado em Evento Satélite com a presença de Barone, durante a Assembleia Geral da ONU. Em todo o mundo, são mais de 10 milhões de mortes anuais. Um bilhão e 300 mil pessoas vivem com a condição (um em cada três adultos no mundo), quase metade delas sem diagnóstico.

“Espero que estratégias brasileiras efetivas, como as que relatei, sejam escaladas para todo o país, com o incentivo contínuo ao engajamento de pessoas com condições crônicas não transmissíveis nos processos decisórios”, disse Barone. O coordenador do FórumDCNTs também conclamou os líderes de todo o mundo a investirem na atenção primária para que obtenham resolutividade diante dos desafios das doenças crônicas não transmissíveis e possam garantir a cobertura universal de saúde aos seus cidadãos.

Destaques das discussões sobre saúde na ONU

Debates na Assembleia Geral e em eventos satélites revelaram a preocupação das lideranças em saúde em priorizar com urgência os diagnósticos, lição aprendida com a pandemia de Covid-19.

As tecnologias Point-of-Care (testes diagnósticos realizados fora do ambiente laboratorial e próximos ao local de cuidado da população, como Unidades Básicas de Saúde) foram mencionadas pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Dra. Ethel Maciel, como importante estratégia para prover o acesso de populações remotas ao diagnóstico e monitoramento de doenças. Maciel enfatizou que os diagnósticos são fundamentais para reduzir as inequidades no Brasil, uma das prioridades do governo federal.

Foi lançada a Global Patient Alliance for Kidney Health, com o objetivo de dar voz às pessoas com doença renal crônica e defender políticas que aumentem o acesso ao rastreio e tratamento precoce. A condição afeta cerca de 840 milhões de pessoas no mundo, sendo que 90% delas não foram diagnosticadas. Sem os cuidados adequados, essas pessoas podem desenvolver insuficiência renal, o que exige diálise ou transplantes.

O Ministério da Saúde do Egito apresentou sua bem-sucedida campanha de detecção em massa e tratamento de casos de hepatite C. Desde o lançamento da campanha, foram testadas 65 milhões de pessoas. O país, que possuía uma das taxas mais elevadas de hepatite viral do mundo, ultrapassou o índice de 98% de cura. Os resultados levaram o Egito a investir no fortalecimento do diagnóstico de doenças crônicas como câncer, diabetes e hipertensão.

Mais informações em www.ForumDCNTs.org

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Mulheres com idade entre 50 e 69 anos precisam ter um monitoramento minucioso, de preferência a cada dois anos, o que não exclui a realização do exame de mamografia em outras idades e frequências, conforme orientação médica. Portanto, é importante que cada pessoa tenha uma percepção do câncer e de suas vertentes, olhe, palpe e sinta suas as mamas, conheça as alterações suspeitas, principalmente em caso de elevada predisposição hereditária e outros fatores de risco como radioterapia antes dos 36 anos de idade, de acordo com o INCA.

Dra. Mônica de Assis, Tecnologista do INCA/Ministério da Saúde, aponta que “dos 60 mil novos casos de câncer de mama que surgiram no Brasil no último ano, 17% poderiam ser evitados por meio de hábitos saudáveis de vida”. A especialista atesta a dificuldade de não haver uma diretriz nacional para mulheres com alto risco para a condição. Segundo a Dra. Mônica de Assis, evento promovido pelo FórumDCNTs @forumdcnts motivou debate no INCA com intenção de elaborar um documento técnico orientador, não como uma diretriz, mas uma ideia inicial para avançar nos cuidados para qualificar a atenção às mulheres com alto risco de câncer de mama.

De acordo com a Coordenadora da Agência Nacional de Saúde, Sra. Kátia Audi, a saúde suplementar já conta com diretriz para rastreio precoce do câncer de mama em mulheres com risco elevado. Segundo do Dr. Gustavo Ribas, Chefe da Assessoria de Política de Prevenção e Controle do Câncer da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, no DF já está em implementação para rastreio e tratamento do câncer de mama nessas mulheres. O Coordenador Geral do FórumDCNTs, Dr. Mark Barone, salienta que “é fundamental não deixar ninguém para trás”. Ele enfatiza que “a saúde é um direito básico, e que pessoas com alto risco para uma determinada doença devem ter acesso às orientações, diagnóstico e cuidados precocemente”.

Com o crescimento dos casos de câncer colorretal, um dos mais prevalentes no Brasil, uma diretriz para seu rastreamento se mostra urgente. Dado os recursos limitados, a situação gera concorrência entre grandes prioridades em oncologia, de acordo com a Dra. Mônica de Assis. A Sra. Luciana Holtz, fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, vê como grande avanço a elaboração da diretriz para o câncer colorretal pelo INCA, que está em curso.

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