Regulamento

A Associação de Diabetes Juvenil – ADJ Diabetes Brasil, entidade sem fins lucrativos e com fins não econômicos, fundada em 10 de março de 1980, com sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, à Rua Padre Antônio Tomás, nº 213, Água Branca, CEP 05003-010, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob nº 43.567.809/0001-02, em reunião de Diretoria realizada em 26 de novembro de 2012, decide criar por tempo indeterminado o CLUBE DE BENEFÍCIOS ADJ DIABETES BRASIL, destinado a oferecer a seus associados uma gama de benefícios com descontos variáveis, consistentes em descontos em serviços médicos e de saúde, clínicas e laboratórios, cultura e lazer e outros serviços específicos, de acordo com o regulamento abaixo:
1. O CLUBE DE BENEFÍCIOS ADJ DIABETES BRASIL é destinado aos associados contribuintes, em dia com suas contribuições, não se estendendo a seus dependentes, que poderão ter acesso mediante sua inscrição no quadro associativo na qualidade de sócio contribuinte;
2. O sócio contribuinte terá direito à participação no CLUBE DE BENEFÍCIOS ADJ DIABETES BRASIL após quitação integral da anuidade. Caso o sócio opte pelo pagamento parcelado da anuidade, terá direito à participação após o pagamento da última parcela;
3. Os sócios contribuintes beneficiários do CLUBE DE BENEFÍCIOS ADJ DIABETES BRASIL deverão utilizar-se dos serviços constantes no site da entidade na internet mediante apresentação da respectiva carteirinha de identificação, física ou eletrônica, a que terá direito após quitação integral da anuidade, diretamente ao profissional prestador do serviço;
4. A carteirinha de identificação é pessoal e intransferível, seja física ou eletrônica, comprometendo-se o beneficiário a não cedê-la a terceiros em qualquer hipótese, bem como a mantê-la em lugar seguro e a comunicar imediatamente a ADJ Diabetes Brasil em caso de extravio por perda, furto e outras causas. A primeira carteirinha de cada ano é gratuita, sendo cobrada taxa de R$20,00 (vinte reais) para emissão de segunda via;
5. A carteirinha de identificação do CLUBE DE BENEFÍCIOS ADJ DIABETES BRASIL terá validade de um ano a partir da data de pagamento, após comprovação do pagamento integral da respectiva anuidade;
6. Os benefícios previstos no CLUBE DE BENEFÍCIOS ADJ DIABETES BRASIL não caracteriza prestação de serviços diretos pela ADJ;
7. Os serviços que compõem o CLUBE DE BENEFÍCIOS ADJ DIABETES BRASIL são aqueles constantes no site da entidade na internet, podendo sofrer alterações sem prévio aviso, não se constituindo o uso específico de algum serviço em direito do associado;
8. A ADJ se reserva o direito de proceder avaliações periódicas dos serviços prestados pelos profissionais e demais aderentes, por meio de pesquisas diretamente realizadas junto a seus associados usuários do CLUBE DE BENEFÍCIOS ADJ DIABETES BRASIL;
9. Os valores cobrados pelos profissionais e demais aderentes ao CLUBE DE BENEFÍCIOS ADJ DIABETES BRASIL é aquele determinado no Termo de Adesão e serão pagos diretamente pelos associados a esses profissionais no ato da prestação de serviços, sem nenhuma intermediação da ADJ. Caso haja necessidade de serviços complementares, tais como exames e outros procedimentos, o beneficiário deverá contratá-los diretamente junto ao profissional prestador dos serviços ou diretamente com profissional de sua livre escolha;
10. Os profissionais e demais aderentes deverão fornecer recibo e/ou nota fiscal, conforme sua natureza jurídica, diretamente ao associado;
11. Não há limite de consultas, exames ou de serviços a serem prestados pelos profissionais e demais aderentes ao associado, desde que por este solicitados, sendo devido pagamento cada vez que o serviço for solicitado pelo associado;
12. Os profissionais e demais aderentes obrigam-se a atender as solicitações dos associados contribuintes com urbanidade, presteza e discrição, devendo exigir no ato da prestação de serviços a carteirinha de identificação do CLUBE DE BENEFÍCIOS ADJ DIABETES BRASIL e um documento com foto que comprove a identidade do associado;
13. Os profissionais e prestadores de serviços aderentes ao CLUBE DE BENEFÍCIOS ADJ DIABETES BRASIL o farão por termo de adesão escrito, por tempo indeterminado e autorizam a divulgação de seus nomes e serviços no sítio eletrônico na internet da ADJ;
14. Caso não haja mais interesse dos profissionais e demais aderentes na prestação dos serviços, ou mesmo da ADJ na continuidade da prestação do serviço, deverá haver comunicação prévia e por escrito com antecedência mínima de sessenta (60) dias, período no qual o associado terá direito a usufruir validamente dos benefícios oferecidos. Findo esse prazo, os profissionais e demais aderentes ficam desobrigados à prestação do serviço, devendo a ADJ informar aos associados tal circunstância por meio do seu sítio eletrônico na internet;
15. A adesão dos profissionais e demais aderentes ao CLUBE DE BENEFÍCIOS ADJ DIABETES BRASIL não caracteriza vínculo empregatício de qualquer espécie, devendo os aderentes responsabilizar-se diretamente perante os associados pelos serviços prestados;
16. A ADJ não se responsabiliza em nenhuma hipótese por eventuais danos provocados na prestação dos serviços pelos profissionais e demais aderentes, bem como por sua regularidade profissional junto aos Conselhos Profissionais e demais exigências legais;
17. A ADJ faculta aos profissionais e demais aderentes sua participação gratuita nos projetos em andamento na Associação, mediante autorização prévia e escrita da ADJ;
18. Os profissionais da área de saúde e correlatas poderão participar dos cursos promovidos pela ADJ, mediante pagamento com desconto a ser estabelecido em cada caso;
19. A ADJ poderá, por decisão de sua Diretoria, decidir a extinção do CLUBE DE BENEFÍCIOS ADJ DIABETES BRASIL sem prévio aviso a seus associados e profissionais aderentes, devendo
comunicá-los por meio de seu sítio eletrônico na internet;
20. Em caso de extinção do CLUBE DE BENEFÍCIOS ADJ DIABETES BRASIL os associados usuários não terão direito à substituição dos serviços por outros de qualquer natureza ou direito à
restituição de valores pagos a título de sócios contribuintes;
21. Os associados usuários do CLUBE DE BENEFÍCIOS ADJ DIABETES BRASIL poderão, a qualquer tempo, enviar à ADJ informações, sugestões, críticas ou reclamações sobre o Clube de Benefícios, as quais serão encaminhadas à Diretoria para deliberação.